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Superior Tribunal de Justiça
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há 13 anos
Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que,...
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Fernando Moreira Nobre
Artigo ·
há 10 anos
Partilha de bens na dissolução da união estável
Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil , para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial...
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Thaiza Vitoria
Artigo ·
há 9 anos
Advogado que só advoga
O Dr. Albert, durante uma entrevista na Califórnia, foi questionado por um repórter, que disse: - Doutor, o que se passa com os advogados de hoje em dia? E ele respondeu: - Os advogados simplesmente...
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